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Mestre em Direito Internacional — PUC- MG e Universidade de Tel Aviv, Israel. Realça a formação humanista focando a atenção ao caráter social de seu trabalho e das possibilidades transformadoras do Direito.
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Estes trabalho contém o desenvolvimento do programa de Direito Fiscal apresentado no ano lectivo pela equipa docente: Rui Cruz ( Coordenador) ; Alexandra Martins; Gracione Paulo; e Anabela Vidinhas, com base nas aulas por eles leccionadas e na bibliografia que mencionarmos em cada um dos capítulos desenvolvidos. Manual direito internacional privado. Resumo: Os Estados soberanos são os principais sujeitos de Direito Internacional Público já que é por sua iniciativa que surgem outros sujeitos, tanto do ponto de vista histórico quanto do funcional como as organizações internacionais. Multivix enviado para a disciplina de Direito Categoria: Outros. , ao território do Império Romano do Oriente. Apostila de Direito Internacional Privado I 4 5. 3– Escola italiana: Século XIX – Mancini – Elemento de conexão = Nacionalidade. Doc enviado por mary no curso de Direito na FAM. MANUAL DE SERVIÇO CONSULAR E JURÍDICO.

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Este manual apresenta uma nova abordagem para disciplina deslocando o foco da doutrina para a. Direito romano é um termo histórico- jurídico que se refere mais tarde, originalmente, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d. Índice Primeira Parte Parte Geral do Direito Internacional Privado. A proposta deste Manual é apresentar a regulamentação dos temas estudados no Direito Internacional Privado de maneira didática e organizada.
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